CARTA DE CANELA
A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão– AGERT, por seus radiodifusores, reunidos de 27 a 29 de outubro de 2015, na cidade de Canela – RS, durante o 23º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber:
Os radiodifusores gaúchos reiteram seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como esteio da democracia e como direito inalienável do público, e repudiam toda e qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação.
A AGERT estará sempre atenta e exercerá atuação constante junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.
Reiteramos nosso comprometimento na defesa de uma tarifa justa de preços de outorga para migração das emissoras do AM para o FM, cientes de que hoje a precificação é a grande angústia dos radiodifusores.
Neste sentido, ratificamos a posição da ABERT e o compromisso assumido pelo Ministro das Comunicações André Figueiredo, presente no 23º Congresso da AGERT, que já no seu discurso de posse, no último dia 06 de outubro de 2015, declarou que "O Governo e o Ministério das Comunicações terão o discernimento necessário para conseguir uma tarifa justa para não afastar as mais de 1,3 mil emissoras que já manifestaram interesse na migração".
A AGERT reitera sua posição e clama ao Governo Federal que considere o valor relevante da AM quando da migração para o FM.
Renovamos nosso compromisso com a flexibilização do programa A Voz do Brasil, pleito do qual jamais nos afastaremos. Esperamos que o Projeto de Lei de Flexibilização do Programa A Voz do Brasil, que segue na Câmara dos Deputados, seja encaminhado pela Mesa Diretora para votação em Plenário, conforme compromisso assumido pelo Presidente da Câmara dos Deputados no 27º Congresso da ABERT, realizado em Brasília, nos dias 06 e 07 de outubro de 2015.
Compartilhamos com a ABERT a preocupação com o processo de desligamento do sinal analógico de TV que está se mostrando muito mais complexo que o previsto. A AGERT espera que a transição seja feita de forma mais segura e responsável possível.
Reiteramos o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob a capa de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.
Ressaltamos a importância do acompanhamento da movimentação legislativa e judicial em torno das matérias de interesse do setor de radiodifusão.
Por fim, reiteramos nosso compromisso em assegurar as prerrogativas dos ouvintes, dos telespectadores, dos usuários das mídias digitais e dos anunciantes, fortalecendo o setor da radiodifusão.
Canela, 29 de outubro de 2015.
Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão- AGERT
