A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) manifesta preocupação com as recentes decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdos jornalísticos, interferindo na programação das emissoras e cerceando a liberdade de imprensa e de expressão.
A AGERT manifesta sua convicção de que as restrições estabelecidas na legislação eleitoral não permitem interferência na linha editorial e na pauta jornalística dos meios de comunicação, porquanto prevalece no Estado Democrático de Direito à luz dos princípios constitucionais, maior deferência à liberdade de expressão.
Neste sentido, ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a AGERT reafirma a defesa da liberdade de imprensa e de expressão para democracia, como direitos inalienáveis do público, vedada qualquer forma de censura, em observância aos direitos e garantias fundamentais ao Estado Democrático de Direito.
Atenciosamente,
Roberto Cervo Melão
Presidente da Agert
