Dando sequência a série de eventos que a Agert, Sindirádio e o TRE-RS estão promovendo em diversas regiões do Estado foi realizado nesta sexta-feira (25/06) o seminário eleitoral de Passo Fundo.
Na abertura do encontro, o presidente da Agert, Roberto Melão, destacou que o rádio e a televisão são vítimas de uma legislação anacrônica, que não impõe o mesmo rigorismo para os jornais. "É preciso que os profissionais de rádio tenham muita cautela ao colocar as entrevistas ao vivo no ar. O melhor é realizar a gravação e conferir o que foi produzido para evitar que problemas futuros ocorram", destacou Melão.
Já o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, afirmou que a iniciativa do TRE com a Agert e o Sindirádio representa um aperfeiçoamento da democracia no Brasil. "Essa parceria com os meios de comunicação social permite que se busque a verdade dos fatos", disse o desembargador.
Representando o Sindirádio, o vice-presidente Sérgio Mallmann, observou que as emissoras estão empenhadas em realizar a melhor cobertura eleitoral, obedecendo às determinações que a legislação determina.
Com relação ao calendário eleitoral, Josemar Riesgo, secretário da Corregedoria Eleitoral, informou que o processo eleitoral deste ano não terá alterações. Disse que no dia 06 de agosto será realizado no TRE o sorteio da ordem de apresentação da propaganda eleitoral. "O início da propaganda no primeiro turno será no dia 19 de agosto e o término no dia 24 de agosto. No segundo turno, a propaganda será de 10 a 24 de outubro", revelou.
O coordenador da Escola Judiciária do TRE, Rafael Morgental, observou que continuam como condutas vedadas aos candidatos a proibição de participar de solenidades de inauguração de obras. Lembrou que essas proibições são efeitos da possibilidade de reeleição dos cargos executivos. Ele destacou que o papel de fiscalização da imprensa é fundamental para a informação do público.
A propaganda na Internet e de rua foi abordada pelo diretor-geral do TRE, Antônio Augusto Portinho da Cunha. Ele revelou que as atividades de rua podem ser realizadas das 8 às 22 horas e os comícios podem se estender até às 24 horas, sendo permitidas caminhadas, carreatas e bandeiraços. Informou ainda que continuam proibidos showmícios, outdoors e distribuição de brindes.
Com relação à propaganda na Internet, Antônio Augusto, ressaltou que as restrições são parecidas com as do rádio e da televisão. "Não se pode ter publicidade paga, é vedada a aparição em sites oficiais e de pessoas jurídicas, bem como a venda de cadastro eletrônico de endereços", observou.
Débora Dalcin Rodrigues, vice-presidente jurídica da Agert, abordou diversos aspectos da legislação eleitoral que impactam o rádio e a televisão.
Sobre a pesquisa eleitoral, ela destacou que a divulgação da notícia deve ser precedida de apresentação da ficha técnica da sondagem, com informações como a data de realização da pesquisa, sua margem de erro e o instituto que a realizou, acrescentando que na eleição estadual a pesquisa de boca de urna poderá ser anunciada tão logo encerre o processo eleitoral no Estado, estando proibidas as divulgações de enquetes e sondagens.
A vice-presidente da Agert garantiu que as emissoras devem ter um cuidado especial em verificar a qualidade do material enviado pelos partidos políticos para exibição, pois se alguma gravação sair com problemas a rádio será responsabilizada.
Quanto ao direito de resposta, Débora Dalcin Rodrigues, revelou que os prazos da Justiça Eleitoral são muito ágeis. "Quando deferido o pedido, a resposta será veiculada em até 48 horas, em tempo igual à ofensa, nunca inferior a um minuto", disse ela.
Também compareceram ao Seminário Eleitoral em Passo Fundo, a juíza da 128ª Zona Eleitoral, Alessandra Couto de Oliveira e a titular da Zona 33ª, juíza Lizandra Cericato Villarroel.
O próximo seminário eleitoral da Agert será realizado no dia 18 de agosto, em Santana do Livramento.
Crédito das fotos: Eduardo Leães