Um grupo de 344 profissionais e 55 entidades e instituições assinou o um
manifesto condenando o destaque dado pela mídia "aos que criticam a criação de um órgão gestor e a própria regulamentação do setor audiovisual no país", na cobertura da discussão sobre o anteprojeto de criação da
Ancinav. Segundo o manifesto, distribuído para a mídia nesta terça, 26, "é natural que os grupos de comunicação temam um ambiente regulatório em segmentos nos quais têm prevalecido as leis do mercado, mesmo que isso favoreça a formação de monopólios".
Os signatários do documento defendem ser "imprescindível que as normas a
serem aprovadas também proporcionem ao Estado condições de fomentar o
desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, além de dotar o país de uma legislação moderna, que lhe permita enfrentar os desafios tecnológicos do presente e futuro".
O manifesto destaca alguns pontos do anteprojeto que receberam a concordância de todos os signatários. São eles:
1. A Ancinav deve ter asseguradas suas funções como reguladora e fiscalizadora das atividades cinematográficas e audiovisuais;
2. A ação da Ancinav deve abranger o conjunto das atividades desse setor e não apenas o cinema, de modo a “garantir o desenvolvimento e a preservação
do patrimônio cultural e assegurar o direito dos brasileiros de ver e produzir sua imagem, fortalecendo a diversidade cultural” (Artigo 3º. do Anteprojeto);
3. O anteprojeto deve manter suas características como efetivo instrumento
para o desenvolvimento do setor audiovisual com ênfase no apoio à produção
independente;
4. As normas que compõem o anteprojeto devem tratar de maneira isonômica os diversos segmentos do audiovisual, inclusive as prestadoras de serviços
de radiodifusão de sons e imagens e outras prestadoras de serviços de telecomunicações, garantindo a presença da produção brasileira e da produção independente e regional em todos esses segmentos.
Resistência
O manifesto garante que os signatários continuarão "desenvolvendo todos os
esforços para que as reações provocadas pelo anteprojeto não resultem nas mesmas resistências que postergaram por treze anos a implantação do Conselho de Comunicação Social e impediram até hoje a regulamentação dos artigos constitucionais que se referem à produção audiovisual independente e à regionalização da programação das televisões".
Assinaram o manifesto realizadores e associações importantes da área de
produção independente de cinema e de televisão.
Informação: Tela Viva News
