A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) encerra 2009 com um saldo positivo de atividades. Entre as matérias aprovadas no ano está a que estabelece penalidade a quem contratar espaço publicitário em emissora de radiodifusão que opera ilegalmente, a chamada rádio pirata (PLS 468/09).
Os senadores também aprovaram projeto determinando que autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos dois anos (PLS 260/09) e proposta que explicita a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias (PLS 212/09).
Fonte: Agência Senado
