O Ministério do Trabalho publicou nesta quinta-feira, 9, Portaria que suspende a obrigatoriedade do pagamento do adicional de periculosidade aos motociclistas de empresas associadas à Abert.
A medida atende à decisão liminar da Justiça Federal em favor de pedido formulado em conjunto pelas entidades do setor de comunicação Abert, ANJ e Aner, para a suspensão dos efeitos da portaria MTE nº 1.565/2014, que concede aos trabalhadores motociclistas, o direito ao adicional de periculosidade de 30%. A iniciativa teve o apoio da Fenaert e da Fenajore.
Assim, as empresas associadas à Abert estão isentas da obrigação de pagar adicional de periculosidade a funcionários motociclistas com vínculo empregatício (CLT). A decisão não abrange os motociclistas que prestam serviços terceirizados.
A União ainda pode recorrer da decisão. No entanto, a Abert adotará todas as medidas processuais e cabíveis para a manutenção da liminar.
Fonte: Abert
