O Plenário aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) para a Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos para diversos setores da economia. Um acordo entre as lideranças partidárias deixou para esta quarta a votação dos destaques para votação em separado (DVS), que ainda podem alterar partes do texto.

Um dos pontos principais da MP é a criação do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) e do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

A empresa que aderir ao Repes não pagará o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre a importação de bens novos e serviços destinados ao desenvolvimento de software e de serviços de tecnologia da informação. Para poder fazer parte do programa, a empresa deve se comprometer a gerar índice igual ou superior a 80% de sua receita bruta anual com exportação de bens e serviços.

Normas internacionais
O relator explicou que sua intenção de reduzir o índice de 80% de receita de exportação exigido da empresa para se beneficiar de um dos novos regimes não se concretizou devido aos riscos de contestações junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), com base em normas internacionais de comércio.

Pelo mesmo motivo, ele não conseguiu estender os benefícios às empresas tributadas pelo sistema cumulativo dessas contribuições, pois a desoneração na compra desses bens poderia ser interpretada como um "prêmio" vinculado ao desempenho de exportação, um tipo de subsídio proibido no comércio internacional.

Multa proporcional
Mattos conseguiu, entretanto, criar faixas de multa proporcionais à diferença entre o percentual exigido de 80% de receita com exportação e o efetivamente conseguido pela empresa. "Também corrigimos outras imperfeições do texto, como a proibição de as empresas sujeitas ao regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins participarem do Repes, já que as empresas de desenvolvimento de software estão enquadradas nesse regime", explicou.
O relator introduziu ainda outro benefício para todas as empresas, exportadoras ou não, ao reduzir de 24 meses para 18 meses o prazo para aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins. A medida, segundo Mattos, proporcionará ganho financeiro às empresas que realizarem novos investimentos.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira






Informação: Agência Câmara

Contemplando temas como a origem e a formação das famílias do pampa gaúcho e a análise da relação do público brasileiro com a televisão serão lançados, hoje e amanhã, dois livros. Na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country (Túlio de Rose, 80), hoje, às 19h30min, o jornalista Delmar Marques lança "Os minuanos - O resgate das índias sagradas". O intuito da obra é reverter o processo de "esquecimento" articulado em torno dessa tribo que as sofisticadas pesquisas sobre o genoma gaúcho apontam como fundamental na formação das famílias rio-grandenses. Se cerca de 50% do DNA de ramos ilustres do povo rio-grandense são dessa população indígena que ocupava a região do extremo-sul do Estado, em torno da Lagoa Mirim, sua contribuição, segundo o autor, vai muito além da carga genética. "A tribo matricial e xamânica, comandada por um conselho de "viejas brujas" deixou um legado extraordinário em seus ensinamentos baseados no princípio do feminino", revela o autor. A partir do livro, Marques também produz um documentário sobre o papel das índias minuanas na filosofia de vida dos gaúchos do pampa.

E amanhã, na sala Multimeios do Santander Cultural (Sete de Setembro, 1028), a professora e pesquisadora da Unisinos Suzana Kilpp lança "Mundos televisivos" (ed. Armazém Digital), às 16h. A obra faz uma análise sobre identidades, programação e o imaginário gerado pela televisão no Brasil. São cinco artigos reunidos que dissecam a relação do público brasileiro com a televisão. Um glossário com os termos técnicos usados no livro acompanha a publicação. Além do lançamento haverá debate sobre o mesmo tema.










Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

O segundo dia da 19ª Semana Internacional da Criação Publicitária terá como ponto forte o rádio. Lula Vieira, sócio-diretor da VS Propaganda e representante brasileiro no júri do Festival de Cannes na estréia da categoria Rádio, ministra palestra sobre o meio e conta com o apoio de outros experts no assunto: Sergio Campanelli, da MCR; José Nammur, o Zelão, da New Zelão, e Bá Assunção, da Contexto. Lula, que também é colunista do jornal Propaganda & Marketing, já recebeu mais de 300 prêmios em sua carreira, inclusive sete vezes foi eleito o Publicitário do Ano. É âncora do programa Jingles Inesquecíveis, da Radio CBN, e do "Baú do Lula", da Rede Globo de Rádio. Outro executivo que marcará presença neste segundo dia do evento é o vice-presidente mundial da Ogilvy & Mather, Steve Hayden. Ele contará a história da Apple e IBM de 1984 a 2004. A Semana da Criação é realizada pela Editora Referência e conta com o patrocínio do jornal O Estado de S.Paulo. O evento acontece entre os dias 25 e 29 de abril, no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, e entre 26 e 28, em Porto Alegre.








Informação: AESP/ Propaganda & Marketing Mercado - Evento

A derrota que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ao desisitir da aprovação da MP 232 (que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços) é o destaque desta quinta-feira no jornal britânico "Financial Times".

A derrota, segundo o jornal britânico, reflete ainda o "crescente descontentamento com os impostos que dispararam para financiar um setor público inchado, considerado ineficaz".

Da parte dos líderes empresariais, houve marchas de protesto nas últimas semanas e lobbies junto a congressistas contra a proposta de lei, lembra o "FT". A queixa da classe empresarial é que novos aumentos de impostos vão "sufocar o crescimento econômico e desgastar a competitividade internacional do Brasil".

"A carga fiscal total do Brasil já aumentou para cerca de 37% do PIB --uma das mais altas entre os países em desenvolvimento", diz o diário.

Fortalecidos pela derrota da MP devido ao esforço conjunto de protesto, grupos de empresas e direitos do consumidor podem agora "forçar o governo a enxugar a máquina pública e cortar gastos de maneira mais agressiva".

Já sem a liderança na Câmara dos Deputados e tendo "abandonado" a reforma ministerial que iria ajudar a consolidar a "frágil" maioria que o governo tem no Congresso, o "FT" diz ainda que a falta de poder de fogo do Executivo pode ainda comprometer a aprovação de outros dois projetos caros à administração Lula: a autonomia para o BC e a reforma sindical.

"Alguns investidores estão preocupados que o governo enfrente problemas com outras questões polêmicas em sua agenda legislativa, incluindo a proposta de autonomia para o Banco Central, ou a reforma de sindicatos não representativos."

Com agências internacionais








Informação: Folha de São Paulo

O futuro das comunicações no Brasil e no mundo, com o advento da TV digital, será um dos temas em destaque no Senado Federal este ano. A previsão é do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que pretende promover "um amplo debate" em torno das novas possibilidades do setor, sejam tecnológicas, culturais, sociais e econômicas. Indicado para a presidência da Comissão de Educação (CE), Hélio Costa apresentará, nos próximos dias, projeto de lei para regulamentar o setor.

- É fundamental que a TV digital sirva para abrir um novo caminho para a comunicação de massa, para que ela chegue de forma apropriada à população, com mais instrução, mais educação - avalia.

Paralelamente, o Grupo de Trabalho sobre Televisão Digital, formado há dois meses na Consultoria Legislativa do Senado, apresentou, recentemente, seu primeiro relatório parcial aos senadores Romeu Tuma (PFL-SP) - criador do grupo na condição de 1º secretário da Casa, cargo que deixou na segunda-feira, dia 14 - e Hélio Costa. O grupo traçou o cenário atual do debate sobre o assunto.

Muito mais do que uma imagem de maior nitidez, o telespectador passará a manusear um aparelho multifuncional, podendo não só escolher um programa, mas também acessar a Internet, comprar produtos e trocar mensagens. Pelo mesmo canal por onde hoje passa apenas um sinal analógico de TV poderão trafegar quatro sinais digitais, além de um canal de dados.


Quatro padrões em desenvolvimento

Para que essas novidades se tornem realidade, quatro padrões de televisão digital estão em desenvolvimento - o norte-americano, o europeu, o japonês e o chinês (este em fase menos avançada).

O senador Hélio Costa considera que o debate no Brasil deve priorizar três fatores.

- Precisamos definir qual o modelo-padrão tecnológico a ser adotado pelo país, qual o melhor caminho para a adaptação e também discutir a participação do Brasil neste grande mercado - observou.

No relatório parcial, o grupo de trabalho descreve os quatro padrões de TV digital (veja quadro abaixo) e faz um histórico do debate no Brasil. Desde 2003, o governo federal financia cientistas para desenvolver o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. São cerca de mil pesquisadores envolvidos num projeto que conta, este ano, com R$ 100 milhões do Orçamento Geral da União.

O grupo do Senado solicitou o apoio da Comissão de Educação para acompanhar mais de perto o desenvolvimento da pesquisa, junto ao governo federal.



Informação: ABERT/ Jornal do Senado - Internet