O TX 30 de Novembro é de R$ 64,09, com variação de 3,91% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de Zero por cento.

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), por seus radiodifusores, reunidos de 24 a 26 de outubro de 2023, no Tri Hotel Canela, na cidade de Canela, RS, durante o 26º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber:

Os radiodifusores gaúchos reiteram seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como princípios fundamentais ao estado democrático de direito.

Renovamos nosso compromisso na defesa do jornalismo ético e profissional, exercido com responsabilidade e credibilidade, e no combate a desinformação.

É primordial que possamos seguir avançando com medidas para o desenvolvimento do serviço de radiodifusão, para desburocratização do setor e simplificação regulatória.

Merece destaque a iminência da finalização do processo de digitalização da TV por meio do Programa Digitaliza Brasil, além da implantação e desenvolvimento da sua nova geração (a TV 3.0), inclusive por meio de incentivos públicos.

Seguiremos acompanhando a sistematização dos processos administrativos que tramitam junto ao Ministério das Comunicações, cuja análise célere é fundamental para a expansão do serviço de radiodifusão e saneamento regulatório e societário das emissoras; a finalização do processo de migração do rádio, com a redução do número de documentos para a habilitação das entidades e o fomento da faixa estendida, além da criação de medidas para acelerar a análise de canais que dependem de coordenação com o Mercosul.

Reconhecemos e valorizamos a importância da criação da fiscalização responsiva, a atualização de regras de licenciamento de autorizações de RTV, o aumento dos casos de autorizações de dispensa e flexibilização da Voz do Brasil e a possibilidade do parcelamento do preço público das outorgas.

A AGERT continuará acompanhando a movimentação legislativa e judicial das matérias de interesse do setor de radiodifusão e atuando, em conjunto com a ABERT, na defesa dos temas relevantes, como a reforma tributária, para garantir a manutenção e estender a imunidade de impostos e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.

Renovamos nosso compromisso no enfrentamento de uma das mais sérias e prejudiciais concorrências no mercado, diante da assimetria de regras entre os veículos de comunicação e as gigantes de tecnologia.

Atentos à opinião de especialistas no assunto, apelamos ao poder público para que seja implementado, como uma questão de necessidade urgente, e de acordo com recomendações globais, políticas públicas destinadas a:

O Brasil pode e deve seguir o exemplo de outros países, onde foram aprovadas legislações que restabelecem um equilíbrio de forças entre as grandes plataformas tecnológicas e os veículos de comunicação locais, além de medidas adotadas na Europa com regras voltadas à correção das assimetrias regulatórias.

A Agert estará sempre atenta, trabalhando ao lado da ABERT, e atuando junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.

Reiteramos o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob o manto de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.

Por fim, reafirmamos o compromisso das emissoras de rádio e televisão gaúchas em assegurar as prerrogativas do público e do mercado anunciante, fortalecendo o setor da radiodifusão e produzindo conteúdos relevantes, estimulando ações de responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades e para uma sociedade fundada em princípios democráticos.

Canela, 26 de outubro de 2023.

Prezados Associados:

Segue em anexo, o relatório da auditoria fiscal do fechamento anual de 2022 da Agert e o relatório da auditoria fiscal de setembro de 2023.

As contas foram aprovadas por aclamação pelos associados da entidade reunidos em Assembleia Geral, no Congresso da Agert, em Canela, no dia 26 de Outubro, de 2023.

Attachments:

RELATÓRIO AUDITORIA ANUAL DE 2022.pdf

RELATÓRIO AUDITORIA SETEMBRO DE 2023.pdf

Depois de quatro anos, o Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão na sua 26ª edição voltou a ser realizada, no Tri Hotel, em Canela, reunindo associados da entidade, autoridades, expositores e radiodifusores de outros estados.

No discurso de abertura, o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, destacou o trabalho realizado nos últimos dias que permitiu que 93 emissoras gaúchas migrassem do AM para o FM e que 77 ainda estão aguardando o processo.

Melão lembrou que os últimos foram de muitos desafios como a pandemia do coronavírus, que muito afetou os negócios, reduzindo o faturamento das emissoras.

O presidente informou que recentemente assembleia geral dos associados, decidiu por unanimidade, a prorrogação do mandato da atual diretoria por mais um ano, com o compromisso de aprovar um novo estatuto em seis meses, modernizando ainda mais o funcionamento da entidade.

Informou que vai continuar empenhando e trabalhando com o mesmo afinco de sempre buscando resolver os problemas dos associados. "Irei à Brasília quantas vezes forem necessárias para destravar os processos das emissoras nos órgãos federais", disse.

O presidente da Agert ressaltou o papel relevante do rádio e da TV na difusão da informação correta, da prestação de serviço e da utilidade pública em favor das nossas comunidades.