Uma nova lista das emissoras que estão prontas para assinar o termo aditivo de migração do AM para o FM foi divulgada nesta quarta-feira (26). Outras 45 emissoras foram incluídas na listagem do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), totalizando 189 rádios.

Todas deverão participar do ato de assinatura em 7 de novembro, quando é comemorado o Dia do Radialista. A solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, contará com a presença do presidente Michel Temer e do ministro Gilberto Kassab.

A Medida Provisória 742/16 que flexibilizou o horário do programa A Voz do Brasil durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi aprovada, nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Pelo texto aprovado, de relatoria do deputado José Rocha (PR-BA), a flexibilização do horário, entre 19h e 22h, será permanente.

O programa deverá ser retransmitido sem cortes com início às 19h, pelas emissoras educativas; e entre 19h e 21h, pelas emissoras comerciais e comunitárias.

Emissora tentou recorrer, mas análise de mérito deu ganho de causa à ACAERT

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou um recurso da Associação Educativa Cultural e Informativa Freirogerense – Rádio Águia Dourada, emissora comunitária que atua no município de Frei Rogério, no meio-oeste catarinense, que tentava derrubar a proibição de veicular propaganda comercial em sua programação.

A relatora do caso, desembargadora Maria Rocio Luz Santa Ritta, observou que a utilização indevida de propaganda provoca "danos à concorrência das demais rádios", vedando, portanto, a divulgação de publicidade pela rádio comunitária, ressalvada a de cunho cultural.

Foi editada nesta segunda-feira (3) a Medida Provisória nº 747/2016 que altera as regras dos processos de renovação de outorga e de transferência direta e indireta dos serviços de radiodifusão.

Com a publicação da MP, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) quer regularizar a situação de diversas emissoras de radiodifusão, e evitar que os serviços abertos e gratuitos de informação, educação e lazer sejam interrompidos, caso expire a outorga.

A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina na próxima quinta-feira (29). Este também é o último dia para as emissoras realizarem debates entre os candidatos.

A partir de 29 de setembro e até 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. O TSE terá até dez minutos diários nas emissoras de rádio e de televisão, que poderão ser contínuos ou não, e usados em dias espaçados. Parte desse tempo poderá ser cedido para utilização dos tribunais regionais eleitorais.

Fonte: Abert